OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS DO PENSAMENTO POLÍTICO DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE

Resumo

O pensamento político do filósofo francês Alexis de Tocqueville (1805-1859) é
imprescindível para uma compreensão holística do regime democrático e do Estado de
Direito, cujas dimensões axiológicas e jurídicas encontram-se pautadas no constitucionalismo,
compreendido enquanto uma cosmovisão de defesa categórica da limitação do poder político
do Estado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Não obstante o ânimo
popular pelos preceitos da democracia, os estudos das obras de Tocqueville ainda são
limitados e não muito conhecidos. A importância desses estudos demonstra-se necessária,
sobretudo para a população brasileira, pois a conjuntura política do Brasil encontra-se
marcada por profundas crises da democracia e do regime representativo. Sendo assim, os
escritos de Tocqueville servem de grande apoio para compreensão das fragilidades
democráticas e dos métodos para superá-las. Portanto, o respectivo trabalho acadêmico
objetiva promover uma análise sintética dos fundamentos constitucionalistas presentes nos
escritos do filósofo francês, através de uma releitura e sistematização do pensamento nuclear
do autor político em questão, tendo em mente o intuito de reforçar os preceitos do
constitucionalismo e do Estado democrático de Direito por meio da solução do seguinte
problema “O que Tocqueville entende por democracia?”.