v. 25, n. 2

Versão eletrônica da Revista Intertemas impressa - ISSN 1516-8158 - Revista Jurídica da Toledo de Presidente Prudente-SP

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Sumário

Artigos

A LEI DE MIGRAÇÃO E SEU IMPACTO NA QUESTÃO DOS REFUGIADOS NA REGIÃO DO VALE DO ARAGUAIA/MT
Camila Teodoro de Lima SILVA, Rosimeire Cristina ANDREOTTI
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ESTATUTO DO REFUGIADO E LEI 13.445/17: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL
Maria Eduarda de Camargo YAROS, Vladimir BREGA FILHO
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SOBERANIA SUPRACONSTITUCIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM: UMA ANALISE CRITICA DO PARADIGMA DE CAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Paulo Joviano Alvares dos PRAZERES, Karla Luzia Alvares dos PRAZERES
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OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS DO PENSAMENTO POLÍTICO DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE
Leonardo Delatorre LEITE, Michelle Asato JUNQUEIRA
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A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE CONFRONTO E SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE NO NOVO CPC: ENTRE A ESTABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A FOSSILIZAÇÃO DA VIDA INTERPRETADA
Lucas Correia de LIMA
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DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL: CONSIDERAÇÕES PARA QUE NÃO SE TORNE (APENAS) UM IMPERATIVO CATEGÓRICO DA MORALIDADE
Laura JUNQUEIRA, Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA, Gilberto Notário LIGERO
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ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O SISTEMA PRISIONAL: O CÁRCERE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO FORMADOR DE CRIMINOSOS
Lucas Mantovani CHIQUETTI
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A HORIZONTALIDADE DO PODER LEGISLATIVO E OS FREIOS E CONTRAPESOS: UMA ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL SOBRE O VIÉS DA DEMOCRACIA E DOS ATOS DO CHEFE DO ESTADO
Tatiane Donizete de Araujo MELO, Luiz Nunes PEGORARO
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O AMOR NA MODERNIDADE E A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO
Franciele Barbosa SANTOS, Daniela Braga PAIANO
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