O AMOR NA MODERNIDADE E A EFICÁCIA DO CONTRATO DE NAMORO ENQUANTO NEGÓCIO JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do contrato de namoro e a importância de seu reconhecimento pelo ordenamento pátrio, considerando que atualmente não tem sido tão simples diferenciar, em determinadas situações, namoro de união estável, principalmente diante de transformações nas relações entre namorados que cada vez mais se aproximam de uma união estável. Para tanto, partiu-se da análise das mudanças trazidas pela modernidade, especialmente nos relacionamentos, passando pelo direito de família mínimo e o princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, aliada à autonomia privada das partes. No decorrer do trabalho, constatou-se que o contrato de namoro pode sim ser considerado existente, válido e eficaz, desde que esta seja realmente a situação vivenciada pelo casal, sendo uma forma de trazer mais segurança aos indivíduos e um instrumento de manifestação de autonomia privada. Sua utilização tem o condão de regular uma situação fática existente, não sendo o suficiente para afastar a união estável quando essa se demonstrar presente. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo com pesquisas bibliográficas e estudo da legislação pátria vigente.