O ÁRBITRO E O DEVER DE REVELAR: OS PARÂMETROS FIXADOS PELA DOUTRINA, LEI, SOFT LAW, INSTITUIÇÕES ARBITRAIS E JURISPRUDÊNCIA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o dever de revelação do
árbitro sob variadas perspectivas, ou seja, em seus aspectos doutrinários,
regulamentares, legais e jurisprudenciais. O problema de pesquisa, portanto, consiste na tentativa de conceituação na teoria e na prática do dever de revelar do árbitro. Com isso, a hipótese versa sobre a investigação da existência ou não de critérios objetivos para a composição de tal conceito e para definir a extensão de sua aplicação. Para isso, em um primeiro momento trataremos sobre a figura do árbitro no procedimento arbitral, analisando sua relação com os deveres legais previstos no art. 13 §6º da Lei de Arbitragem, ou seja, os deveres de imparcialidade e independência. Em um segundo momento discorreremos sobre o conceito do dever de revelação como um instrumento crucial para assegurar a legitimidade do procedimento arbitral. Ao final, o estudo analisará o dever de revelação nos regulamentos das instituições arbitrais nacionais e internacionais, bem como na jurisprudência brasileira e internacional.