(RE)DISTRIBUINDO A HARMONIA SOCIAL: UM PROCESSO PLURALISTA E COMUNICATIVO

Camila Mayumi OICHI, Pedro Augusto de Souza BRAMBILLA

Resumo


O presente artigo procurou analisar- por meio da linha críticometodológica,
com raciocínio indutivo e emprego do jurídico compreensivo- o
Processo Estrutural como instrumento de aplicação da teoria da legitimidade do
Direito, proposto por Habermas, e da teoria da sociedade aberta dos intérpretes, de
Häberle. Para tanto, explorou-se a base empírica habermasiana, discorrendo-se a
pragmática universal, na qual, o filósofo constrói os elementos para se ter um EstadoDemocrático de Direito. Por conseguinte, pensando na correlação das teorias e,principalmente, sobre o papel fundamental que os cidadãos exercem dentro de umademocracia, passou-se a investigar a hermenêutica constitucional pluralista do jurista alemão.


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