O DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.750/SP

Resumo

Esse trabalho trata sobre uma análise entre o reconhecimento de paternidade e a busca da ancestralidade através de uma correlação com o Recurso Especial n° 1.632.750/SP. Nesse contexto, serão abordadas questões referentes aos aspectos do direito à filiação e sua aplicação de acordo com o Recurso Especial em análise, além de levantar o ponto de debate sobre a coisa julgada. O estudo do tema é importante porque possibilita uma análise profunda sobre os casos concretos diante da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A problemática da pesquisa se configura em volta do seguinte questionamento: há um conflito entre a busca pelo direito à filiação, enquanto direito da personalidade, e o respeito à coisa julgada nas ações que rediscutem a paternidade, em meio a presunções? Diante das dificuldades encontradas, objetiva-se investigar os aspectos teóricos do direito à filiação e examinar as soluções judiciais para as aparentes antinomias no REsp n° 1.632.750/SP. Serão utilizadas abordagens indutiva e hipotético-dedutiva, por meio do procedimento monográfico, classificando-se a pesquisa como aplicada, explicativa, bibliográfica, documental, estudo de caso e qualitativa. Por fim, conclui-se que o tema é polêmico e os tribunais necessitam de um olhar cuidadoso sobre as transformações da sociedade, da tecnologia e das famílias.