O LITÍGIO CLIMÁTICO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS: A TENDÊNCIA DO SUL GLOBAL NO REGIME PÓS-PARIS

Resumo

Observando-se o aumento do número de casos de litígio climático no regime pós-Paris, fundamentados especialmente em direitos constitucionais e direitos humanos, posteriormente reconhecidos como “direitos climáticos” na literatura climática, buscou-se compreender, em primeiro lugar, o que são e como se dão esses litígios, para então entrelaçá-los à temática dos direitos constitucionais e humanos, reconhecendo-se seus impactos por meio de resoluções e disposições onusianas. A partir disso, interpretou-se a interação conjunta desses regimes autônomos por meio das jurisdições nacionais e internacionais. Pelo método indutivo de caráter jurídico propositivo, com análise de conteúdo firmado no critério de inclusão (BARDIN, 2016), concluiu-se que essa estratégia dos casos climáticos reflete uma realidade política e sociocultural de populações que se asseguram na estratégia de humanização dos litígios climáticos para alcançar resultados mais expressivos.