O CONCEITO E OS EFEITOS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO SIMBÓLICAS SOB A ÓTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Resumo

 

O artigo analisará o conceito e os efeitos da constitucionalização e legislação simbólicas sob a ótica do neoconstitucionalismo. Verificar-se-á, assim, a face simbólica de alguns dos institutos jurídicos produzidos pelo Estado. Não menos importante, serão observados os efeitos provenientes da constitucionalização e legislação simbólicas, destacando-se as principais consequências advindas dos instrumentos destituídos de eficácia. Ainda, será abordada a perspectiva trazida pelo neoconstitucionalismo como verdadeiro movimento de alteração da leitura constitucional. Dessa maneira o trabalho busca, como objetivo geral, trazer uma visão panorâmica constitucionalização e legislação simbólicas. Especificamente, a compreensão destas últimas será efetivada em análise conjunta aos efeitos produzidos pelo fenômeno, bem como pela possível mitigação deste último em virtude da nova ótica engendrada pelo neoconstitucionalismo. A pesquisa baseou-se na literatura jurídica, em legislações e em artigos científicos. Assim, será implementada uma metodologia condizente com aspectos qualitativos de uma pesquisa teórica.