O Serviço Social na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente. Uma Proposta de Fortalecimento da Rede Social para o Cumprimento da Pena

Resumo

A presente pesquisa busca conhecer o trabalho do Serviço Social na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente/SP, com o objetivo mais específico de fazer uma proposta de fortalecimento da Rede Social para o cumprimento da pena. Será problematizada a pena de Prestação de Serviço à Comunidade, visto que nesse tipo de condenação o sentenciado cumprirá sua pena ou medida na própria sociedade, prestando serviço nas entidades sociais. Sendo assim, é de primordial importância o trabalho de fortalecimento da Rede Social, para romper com tabus e pré-conceitos existentes em relação aos prestadores de serviço. A pesquisa aborda questões relativas ao desenvolvimento ocorrido na legislação penal brasileira; à questão conceitual do que venham a ser penas e medidas alternativas; ao trabalho do Serviço Social e sua importante e necessária atuação na referida Central. Desse modo, serão traçadas e problematizadas as dificuldades identificadas no processo de cumprimento da pena assim como a discussão central da proposta de fortalecimento da Rede Social. No entendimento dos pesquisadores esse fortalecimento deve ocorrer através da articulação entre instituições, entidades e a Central de Penas e Medidas Alternativas. Considera-se ainda que o principal objetivo da pena não deve ser a punição, mas a reflexão, de forma preventiva, sobre o ato praticado para que o prestador não reincida em novo ato que gere novo cumprimento da pena e ou medida. A análise buscou levantar o perfil dos prestadores usando para esse levantamento os dados coletados nos relatórios mensais e nos instrumentais técnicos da Central. Procurou também fazer um levantamento - através do instrumental da avaliação realizada pelas entidades parceiras que compõem a Rede Social – sobre a opinião dos responsáveis acerca do impacto que a Prestação de Serviço à Comunidade traz para os prestadores e para a sociedade, bem como suas vivências, dificuldades e sugestões. Para complementar a proposta de fortalecimento da Rede Social, foi levantado - através do instrumental de avaliação realizado pelos prestadores ao final do cumprimento da pena, as opiniões dos prestadores que registrassem suas experiências, vivenciadas durante todo o período que estiveram em cumprimento de pena e suas sugestões sobre a PSC. A análise buscou também, constatar no decorrer de toda elaboração desta pesquisa a necessidade do Fortalecimento da Rede Social para o cumprimento da pena de PSC, com o objetivo de mudar a visão presente de que os órgãos da Rede Social são meros parceiros para a visão futura de uma Rede Social, fortalecida e com objetivos em comum.