ACIOLI, Íngrid Pinheiro, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo, Brasil
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v. 14, n. 14 (2018): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO - Cidadania, diversidade e políticas para inclusão da pessoa com deficiência
AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL COM RELAÇÃO À INCAPACIDADE E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Penal e Processo Penal
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v. 16, n. 16 (2020): ETIC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA - ISSN 21-76-8498 - ARTIGO: Direito Penal e Processo Penal
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.964/2019
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