A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DO AMICUS CURIAE COMO INTERVENIENTE NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Resumo

O presente trabalho teve por escopo analisar a possibilidade da participação do amicus curiae no procedimento falimentar e de recuperação judicial, através dos métodos dedutivo e hipotético-dedutivo. Por meio dessa modalidade de intervenção de terceiros, obteve-se um resultado positivo na busca efetivada, concluindo-se pela admissibilidade do mesmo nas hipóteses procedimentais estudadas.