TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA FRENTE ÀS IMPLICAÇÕES PENAIS DECORRENTES DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Resumo

A imputação penal de modo geral vincula um resultado existente na esfera dos acontecimentos e um destinatário desta imputação, sendo que o destinatário se apresenta como o indivíduo responsável pelo resultado. O presente estudo busca fazer uma correlação entre a teoria da Imputação Penal Objetiva e a teoria do Domínio do Fato, visto que a norma penal não busca responsabilizar os indivíduos por qualquer dano possível, em contrapartida, atribui a determinadas pessoas, que ocupam determinadas posições em determinados contextos, certos tipos de encargos. A teoria do Domínio do Fato permite estudar a figura do autor de um delito de maneira mais ampla, abrangendo não apenas o executor material e imediato, mas também o autor mediato e os casos de coautoria. E é nesse contexto que o estudo se relaciona com a atividade empresarial e econômica, posto que os empresários, sócios e administradores ocupam uma posição de domínio sobre a empresa, possuindo determinadas obrigações e encargos em razão do cargo que ocupam. Por meio do método dedutivo tal pesquisa pretende expor as divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da possibilidade de responsabilizar os administradores, sócios e empresários por delitos cometidos em nome da empresa, ou seja, em razão da atividade empresarial, mesmo que tais indivíduos não tenham participação direta na conduta delitiva.