IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA UTILIZAÇÃO DA CHAVE DIGITAL POR TERCEIROS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
Resumo
O presente trabalho trás a lúmen a problemática da utilização de certificado digital e chave digital por terceiro, a qual busca deslindar, levando-se em consideração as peculiaridades do contrato eletrônico e criptografia.Respondendo as questões levantadas utilizando-se de deduções realizadas em relação às regras gerais do Direito Civil adequando-as, quando possível, à espécie de contrato tratada e ao instituto da representação, assim chegando à possibilidade da aplicação da representação aos contratos eletrônicos.