A TEORIA DA AUTORIA DE ESCRITÓRIO E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES DECORRENTES DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

Matheus da Silva Sanches, Gabriela Silva Teixeira da Rocha

Resumo


Este trabalho tem por objetivo enquadrar as condutas dos superiores hierárquicos de empresas como ilícita, de maneira a indicar ser ele sujeito ativo do ilícito à luz da teoria do domínio do fato, mais especificamente, autoria do escritório, e, para se compreender da melhor maneira, será explicada tal teoria desenvolvida pelo alemão Claus Roxin mitigada. Assim, feita esta ligação entre as condutas ilícitas de empresários e esta teoria, serão demonstrados casos concretos e legais do raciocínio desenvolvimento, visando extirpar a impunidade dos detentores de poder.

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