COMPLIANCE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS ELEITORAIS

Resumo

O cenário econômico-político brasileiro encontra-se em colapso devido aos vários escândalos descobertos nos últimos tempos, atingido principalmente, os altos cargos de empresas de grande renome e lucratividade. Contudo, a esfera mais afetada é a política, na qual observamos inúmeros agentes políticos eleitos pelo povo, não só como participantes de corrupção, mas como os principais proponentes de tais atos ilegais, o que traz como consequência, uma visão negativa ao país, tanto em âmbito interno quanto externo, afetando a economia, educação, saúde e todos os Direitos tidos como sociais e protegidos por nosso ordenamento jurídico. Tendo este contexto como peça basilar da contemporaneidade, é de suma importância a aplicação do sistema de compliance no ambiente eleitoral para garantir o cumprimento da lei, preservando a imagem das empresas que decidem contribuir com campanhas políticas, tal qual a imagem dos agentes que pretendem pleitear algum cargo público. O trabalho se utilizou do método dedutivo, pois apresentará uma premissa teoria geral que subsidiará o julgamento de todos os casos práticos com ele confrontados.