UBER: A REPRESENTAÇÃO DO LIVRE MERCADO APLICADO AO SETOR DE TRANSPORTES

Resumo

O presente ensaio científico tem como objetivo analisar aspectos econômicos, jurídicos e também sociais do aplicativo para smartphones: Uber. Recentemente, taxistas e forças políticas ligadas a estes vociferaram contra o aplicativo, afirmando sua suposta ilegalidade, por não haver autorização do Poder Público. A discussão vai muito além de um simples embate Uber x Táxis, pois põe a liberdade e o poder em contraste. Por ser uma discussão parcialmente abstrata, os métodos utilizados foram o bibliográfico, em razão da intensa pesquisa bibliográfica, que trouxe como consequência o segundo: o hipotético-dedutivo, que inseriu novos ângulos de visão sobre o tema. Concluiu-se com este trabalho pela legalidade do Uber, sendo infundadas afirmações contrárias; bem como pela ilegitimidade do Estado em propor regulamentações acerca do aplicativo.