DAS CONSEQUÊNCIAS JURÍGENO-ECONÔMICAS EXTRAÍDAS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS SMART CONTRACTS

Resumo

A história demostra que o meio mais adequado e utilizado pelos indivíduos, quando da realização de negócios jurídicos, foram os contratos. Como instituto jurídico que é, novas formas de contratação são criadas e emergem de tempos em tempos, de acordo com as inovações tecnológicas e necessidades sociais que surgem à medida que a história avança. Tendo isto em mente, surgiram, como nova forma de celebração de negócios jurídicos contratuais, os smart contracts que, em síntese, são contratos os quais se auto executam, na medida que suas cláusulas são descritas no código-fonte em linguagem computacional. A partir do método dedutivo, o presente ensaio científico trouxe uma das várias pertinentes considerações a partir dos contratos inteligentes: sua imutabilidade, e suas consequências, tanto jurídicas quanto econômicas.