BREVE ANÁLISE SOBRE GRUPOS ECONÔMICOS EM FACE DA REFORMA TRABALHISTA TRAZIDA PELA LEI Nº 13.467 DE 2017

Diogo Ramos CERBELERA NETO, Marianna Caroline Cezar Dourado BRAVO

Resumo


 

A razão de ser deste trabalho se encontra na pertinência de se discutir acerca do instituto dos grupos econômicos, haja vista se tratar de tema cada vez mais frequente na atualidade e que ainda foi pouco explorado pela legislação pátria, ocasionando diversos posicionamentos na doutrina e na jurisprudência. Por conta desta escassez legal, muitos operadores do direito, sejam advogados, magistrados, promotores, entre outros, acabam promovendo variadas situações de insegurança jurídica no nosso ordenamento. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e o procedimento de colheita de dados foi o bibliográfico. Nosso escopo foi o de apresentar, de maneira sucinta, o conceito legal trazido pela Consolidação das Leis do Trabalho após a reforma de 2017 advinda da lei nº 13.467, além de destrinchar o artigo 2º deste diploma legal, buscando esclarecer a definição trazida por este dispositivo.


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