TRIBUTAÇÃO E IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Resumo

O objetivo do texto é propor uma reflexão de como a Tributação pode implicar em um processo de Desenvolvimento regional, em face dos preceitos constitucionais. A pesquisa baseia-se em dados quantitativos e qualitativos, utilizando-se do método dedutivo. As considerações finais apontam que é necessária uma atuação mais efetiva do Estado que dê atenção à elaboração, implementação e efetividade de uma política fiscal transparente e eficiente que respeite aos preceitos constitucionais, especialmente na concessão dos benefícios/incentivos fiscais que possam reduzir as desigualdades regionais, promovendo as igualdades de oportunidades e de condições.