DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ACESSO DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Resumo

Apesar do Brasil ter uma legislação própria que trata das pessoas com deficiência, a realidade que atinge essa parcela da população ainda é dura e desumana. Essa população vive um processo de exclusão acentuado no que diz respeito ao acesso aos seus direitos básicos. Diante desse quadro, esse trabalho examina em especial a Constituição Federal de 1988, bem como reflete acerca da ausência de políticas públicas capazes de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência.