CONEXÃO ENTRE A EXPLORAÇÃO LABORAL E AS CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVOS NA INDÚSTRIA TÊXTIL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA MODA BRASILEIRA

Resumo

A presente pesquisa enfoca o tema da escravidão contemporânea na seara têxtil,
considerando seus impactos e consequências na indústria da moda, versando pela
aplicabilidade do Direito Penal na Justiça do Trabalho, no que tange a reflexão das
atividades econômicas desenvolvidas em centros urbanos e seus reflexos no
ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se literatura específica da área
para elaborá-la, caracterizando-a como Pesquisa Bibliográfica. Apresenta-se
nitidamente a importância deste estudo, haja visto a relevância do combate com
tenacidade e afinco ao trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda,
tornando sua compreensão fundamental para a adequada aplicabilidade no Estado
Democrático de Direito, de forma a centralizar a promoção do trabalho decente e
digno na indústria têxtil, frente ás necessidades de prevenção e erradicação da
escravidão contemporânea no âmbito social e econômico, garantindo ao cidadão o
seu direito à liberdade, à dignidade, as condições favoráveis de trabalho e a correta
aplicação da justiça. O estudo busca caracterizar e diferenciar os conceitos
referentes aos termos fashion law, fast fashion e slow fashion, e o embasamento
legal que favorece a criação de soluções assertivas de proteção e garantia de
direitos, regularizando as relações jurídicas que estão relacionadas à indústria da
moda, agregando a uma temática que necessita ser mais abordada em nosso país.
Deu-se ênfase ao combate à escravidão contemporânea, mediante o resgate da
cidadania dos trabalhadores no âmbito da moda e de seus direitos fundamentais,
enquanto pessoa humana, mantendo a ordem social, resguardando os bens
jurídicos tutelados, através da aplicação adequada da justiça.