HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO ANTECIPADO E SIMPLIFICATIVO DO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

A corrente monografia visa abordar como a criação das Holdings Familiares pode ser um meio de planejamento antecipado sucessório; bem como demonstra-se as vantagens e as desvantagens desse meio de sucessão, as tipificações das Holdings e os meios societários, nos quais essas empresas se constituem. Ainda, de maneira sucinta apresenta-se o contexto histórico do Direito Sucessório, tais quais as modalidades de sucessão por mortis causa, sendo estas: a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Não obstante, alude sobre a proteção jurídica do patrimônio familiar por meio das Holdings Familiares, como forma de blindagem patrimonial, sendo uma espécie de doação, ou seja, ato inter vivos. Ainda, versa sobre o planejamento sucessório antecipado, como uma forma de redução de custos, comparado ao inventário e a partilha dos bens deixados pelo de cujus. E, outrossim, feita analise das benéfices dessa antecipação, as diferenças entre os herdeiros e os legatários, tal qual a possibilidade do usufruto patrimonial. Por conseguinte, o trabalho exposto realiza pesquisa exploratória, sendo os temas abordados mediante o uso de pesquisas bibliográficas, através de artigos científicos e obras nacionais. Ainda, foi usado o método de abordagem dedutivo buscando as respostas à pesquisa efetuada na Constituição Federal, Código Civil, doutrinas e em legislações específicas, como nas Leis de Sociedade Anônima e por Ações. Conclui-se, diante o exposto, que as Holdings familiares são meios eficientes para efetivar-se a sucessão antecipada, sendo estas constituídas predominantemente pelas Sociedades Limitadas, conforme majoritariamente defendido por doutrinadores; bem como, são eficazes para a blindagem patrimonial de uma determinada família.