AS CONSEQUÊNCIAS DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE DE SUA IMPORTÂNCIA PARA PERSECUÇÃO PENAL COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Resumo

A presente monografia, tratou do tema da Cadeia de Custódia no Processo Penal e as suas consequências com a quebra do instituto na Ação Penal. Inicialmente foi estudado o que é considerado como prova e a evolução histórica de como eram obtidas, posteriormente foi necessário analisar os diferentes tipos de prova presentes no ordenamento jurídico, levando em conta que a depender de suas características e peculiaridades o manuseio será diferente. Foi observado que no momento de sua obtenção é preciso seguir procedimentos específicos, tendo em vista que em muitos casos o objeto da prova possui proteção constitucional, tais como sigilo telefônico e correspondência, sob o risco de em caso de violação esta prova ser declarada ilícita caso não tenha a devida autorização judicial. Feitos os apontamentos sobre a prova em si, parte-se para o instituto da Cadeia de Custódia, sendo este incluído no ordenamento jurídico por meio da Lei nº 13.964/2019. O Pacote Anticrime trouxe um conjunto de procedimentos específicos, visando a manutenção e registro de todas a cronologia do vestígio, indo desde o momento da coleta no local do crime, até a destinação final da prova analisada com a devida autorização judicial. O legislador não trouxe expressamente, qual seria a consequência da quebra da Cadeia de Custódia, a qual pode ser definida como nada mais do que a perda da confiabilidade daquela prova, haja vista que alguma das etapas não devidamente seguida, entretanto, observando alguns julgamentos dos Tribunais superiores é possível perceber que ainda não há um entendimento pacificado, mas existe uma tendência de declarar aquelas provas nulas quando houver o efetivo prejuízo à parte e aos seus direitos e também quando for em uma situação de impossibilidade de refazê-la para chegar ao mesmo resultado.