IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL: A SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES POR SISTEMAS AUTOMATIZADOS INTELIGENTES E O DESEMPREGO TECNOLÓGICO

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os principais impactos da Inteligência Artificial nas relações trabalhistas brasileiras, especialmente sob o enfoque da substituição do trabalho humano por sistemas automatizados inteligentes e o iminente desemprego tecnológico dos trabalhadores afetados. Em um primeiro momento, busca-se delimitar um panorama histórico acerca dos impactos da evolução tecnológica no mercado de trabalho, ultrapassando as fases da escravidão e servidão até a concepção atual do trabalho livre e subordinado. Destacam-se também as respectivas revoluções industriais que introduziram a mecanização e a automação nas fábricas, além da influência da atual Indústria 4.0 na preocupação com o desemprego tecnológico, abordando a vulnerabilidade desses trabalhadores à luz dos estudos de Gonçal Mayos. Além disso, procura-se analisar a proteção constitucional dos direitos do trabalhador em confronto com os avanços da Inteligência Artificial, esboçando uma breve definição dos conceitos de automação, sistemas automatizados e Inteligência Artificial, com o fim de explorar os limites da proteção constitucional à automação, examinando também a origem histórica e a intenção do constituinte originário em relação à elaboração do art. 7º, XXVII, da Constituição Federal. Foi dado especial destaque às funções do Direito do Trabalho, em especial as tutelar, social, econômica, conservadora e coordenadora, com o objetivo de demonstrar a importância de conferir a elas uma proteção efetiva no ordenamento jurídico brasileiro diante de questões éticas que surgirão com a implantação de sistema automatizados inteligentes no trabalho humano. O trabalho alcançou, ainda, um levantamento de dados referentes aos desafios e às oportunidades geradas pelo avanço da Inteligência Artificial na sociedade e nas relações trabalhistas, com ênfase nos impactos negativos da substituição dos trabalhadores por sistemas automatizados, assim como nos impactos positivos da requalificação profissional. Nesta pesquisa, o estudo será desenvolvido com base em uma análise histórica, doutrinária e legislativa dentro da bibliografia pesquisada, utilizando do raciocínio lógico e dedutivo para possibilitar uma reflexão sobre os principais impactos do desenvolvimento tecnológico, especialmente os decorrentes da Inteligência Artificial, em relação ao modelo trabalhista contemporâneo, com foco na substituição da mão de obra humana por sistemas automatizados inteligentes e a possibilidade de alcançarmos um ambiente agradável e equilibrado para todos os sujeitos dessa relação.