VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A pesquisa aborda a prática de violência obstétrica, que envolve condutas abusivas, desrespeitosas ou negligentes por parte de profissionais da saúde durante o atendimento no parto e no pré-natal. Sob a perspectiva jurídica, essas práticas violam direitos fundamentais das mulheres, como o direito à dignidade, à saúde, à integridade física, psicológica e à autodeterminação reprodutiva. A responsabilidade civil é acionada quando ocorre dano causado por essas condutas, gerando a obrigação de indenização, seja por ação ou omissão dos profissionais envolvidos. A análise destaca a relevância da proteção dos direitos humanos e o papel do sistema jurídico em garantir que os direitos das gestantes sejam respeitados, prevenindo maus-tratos e assegurando um atendimento digno e humanizado. Portanto, a metodologia do estudo é exclusivamente qualitativa, conduzida por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e descritiva, utilizando materiais nacionais e internacionais. O estudo adotou o método dedutivo, buscando explorar a subjetividade através da interpretação e compreensão.