SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE E PROTEÇÃO AOS SEUS DIREITOS

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade refletir sobre a realidade do sistema
carcerário feminino no Brasil, que foi concebido e estruturado principalmente para homens. Enquanto isso, as mulheres enfrentam uma complexidade nos presídios femininos que ignora suas necessidades básicas, evidenciando a violação dos Direitos Humanos e resultando em uma maior vulnerabilidade social. Essa situação apresenta características como ausência de suporte, abandono e solidão. Além disso, o estudo busca evidenciar a aplicabilidade da Lei de Execução Penal para a proteção dos direitos dessas mulheres, contrapondo-se ao seu desrespeito e ineficácia, o que contribui para um ambiente negativo dentro das prisões. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, que analisa conceitos e ideias, utilizando como fontes artigos, livros, manuais e pesquisa documental. A ressocialização é um dos instrumentos mais importantes dentro dos sistemas prisionais e a única que traz consigo a esperança de que, um dia, uma vida digna se torne possível para essas mulheres após o cárcere.