A coleta do perfil genético para identificação criminal e o princípio do “nemo tenetur se detegere"

Resumo

O presente trabalho versa sobre a identificação criminal, examina o uso de perfis genéticos acerca desta ferramenta e seus impactos no sistema jurídico brasileiro. Analisa a evolução histórica do processo penal que culminaram nos métodos de identificação criminal utilizados, passando desde práticas rudimentares até as modernas técnicas de análise de DNA, que permitem identificar suspeitos com alta precisão a partir de vestígios biológicos. Além disso, explora, mediante metodologia de analise legislativa, jurisprudencial e doutrinaria, o contexto constitucional e infraconstitucional da coleta compulsória de DNA e o uso de bancos de dados de perfis genéticos, instituídos no ordenamento jurídico brasileiro.