A PRODUÇÃO DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO JUDICIAL E A ADAPTAÇÃO DO DIREITO À TECNOLOGIA

Resumo

Esta pesquisa analisa a produção de provas digitais no processo judicial brasileiro, tendo como problemática a dificuldade de assegurar a validade, legalidade e eficácia dessas provas diante das inovações tecnológicas e da necessidade de proteção dos direitos fundamentais. O trabalho pretende discutir como o ordenamento jurídico pode adaptar-se para garantir a admissibilidade de elementos digitais como prova, considerando critérios técnicos como autenticidade, integridade e cadeia de custódia. A relevância do tema se justifica pelo crescimento do uso de meios eletrônicos nas interações sociais e jurídicas, o que demanda uma abordagem atualizada e multidisciplinar no âmbito jurídico, sobretudo para preservar princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, de natureza exploratória, com base em revisão bibliográfica, análise documental e estudo normativo-comparado, utilizando legislações como o Código de Processo Civil, o Marco Civil da Internet e a LGPD, além de normas técnicas como a ABNT NBR ISO/IEC 27037:2012. Conclui-se que, embora o Direito brasileiro reconheça a validade da prova digital, ainda são necessários avanços normativos e técnicos para garantir sua eficácia, sendo imprescindível a capacitação dos operadores do Direito e a criação de parâmetros claros e seguros para sua utilização no processo judicial.