ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: PARÂMETROS TÉCNICOS DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

O presente trabalho analisou o erro médico sob a perspectiva da responsabilidade civil, abordando seus fundamentos jurídicos, técnicos e éticos, bem como os reflexos ocasionados na vida do paciente e na prática profissional do médico. O estudo partiu da constatação do crescente aumento das demandas judiciais relacionadas a falhas na área da saúde, fenômeno intensificado pela judicialização da medicina, o que evidenciou a necessidade de compreender os limites da atuação médica e as circunstâncias que configuram responsabilidade civil. A responsabilidade civil médica foi examinada a partir de seus elementos estruturais — conduta, dano e nexo causal — com destaque para a predominância da obrigação de meio na atividade médica, salvo exceções como os procedimentos estéticos, que podem caracterizar obrigação de resultado. Foram analisadas as modalidades de responsabilidade subjetiva do médico e objetiva das instituições de saúde, especialmente nos casos em que há vinculação do profissional ao corpo clínico, o que pode gerar responsabilidade solidária ou subsidiária de hospitais e clínicas. A pesquisa aprofundou o estudo do erro médico como conduta inadequada decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, capaz de gerar danos físicos, morais ou materiais ao paciente. Erros nas áreas de Ortopedia e Ginecologia/Obstetrícia receberam atenção específica, dada a relevância clínica e jurídica dessas especialidades. Foram identificados erros de diagnóstico, tratamento, execução e omissão, bem como a distinção entre erros inevitáveis e culposos, apoiada em análise jurisprudencial, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça. O trabalho também examinou os impactos do erro médico: para o paciente, repercussões que ultrapassam o dano físico e atingem dimensões psicológicas, emocionais e sociais; para o médico, consequências como desgaste emocional, danos à reputação e enfrentamento de processos judiciais, administrativos e éticos. A metodologia adotada foi qualitativa, combinando levantamento doutrinário, análise legislativa, pesquisa documental e exame de decisões judiciais recentes. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos gerais para a análise de casos concretos, além de estudo de casos específicos que permitiram integrar teoria e prática. Conclui-se que a responsabilidade civil médica é instrumento fundamental para equilibrar a proteção ao paciente com a justa valorização da atividade médica, reforçando a ética, a diligência e a segurança no exercício profissional. O estudo evidenciou, ainda, a importância de reconhecer as particularidades da prática clínica, evitando responsabilizações indevidas e contribuindo para o fortalecimento da confiança social na medicina.