A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES FAMILIARES E NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Resumo

A presente monografia tem como objetivo analisar a efetividade da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, à luz dos avanços jurídicos, sociais e culturais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O estudo buscou compreender os mecanismos legais e institucionais de proteção, a atuação do Poder Judiciário e os desafios para a plena concretização dos direitos humanos das mulheres. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em autores como Saffioti, Campos, Piovesan, Bourdieu e De Moura Leite, além de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Ministério das Mulheres (2024). Os resultados evidenciam que, embora a Lei Maria da Penha representa um marco civilizatório e jurídico, sua aplicação ainda enfrenta limitações estruturais, culturais e institucionais. Constatou-se a necessidade de ampliação das políticas públicas, do fortalecimento da rede de atendimento, da interiorização dos juizados especializados e da formação continuada de profissionais da justiça e da segurança pública. Conclui-se que a efetividade da lei depende da integração entre Estado e sociedade e da consolidação de uma cultura de igualdade de gênero, justiça e dignidade humana.