COMORIÊNCIA E SEU IMPACTO NA TRANSMISSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS

Resumo

O trabalho em questão aborda a ocorrência da comoriência no âmbito sucessório, analisando seus aspectos históricos, bem como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Aborda-se ainda o Direito Sucessório em sua ampla análise, desde a sua origem até sua atuação no ordenamento jurídico brasileiro e sua incidência nos casos concretos. Constatou-se, portanto, que a sucessão é o caminho pelo qual se transmite o acervo patrimonial do titular da herança, transferindo-se tanto direitos quanto obrigações aos seus herdeiros, a partir da imediata constatação da morte do autor da herança, iniciando-se, assim, a abertura da sucessão. Ademais, o presente estudo busca analisar o fenômeno da comoriência e como esse instituto influencia o campo da sucessão, enfatizando, inclusive, seus impactos no tocante ao efeito de intransmissibilidade patrimonial entre os comorientes e à dúvida sobre a aplicabilidade do direito de representação aos descendentes dos comorientes. Destarte, chegou-se à conclusão de que o direito de representação ampara os descendentes nos casos de comoriência, afastando qualquer violação constitucional, por se tratar de um direito fundamental reconhecido à herança, uma vez que, caso não fosse reconhecida tal representação por parte desses herdeiros, haveria grande afronta à Constituição Federal e violação ao princípio da isonomia, por estabelecer tratamento desigual aos sujeitos que, em outras situações, teriam capacidade de suceder. O método abordado neste estudo foi o dedutivo, partindo-se de uma análise de doutrinas civilistas, bem como do uso de jurisprudências acerca dos casos de comoriência.