Ressocialização: Uma Verdade ou uma Mentira Desvirtuando a Verdadeira Função da Pena

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de estudar as espécies de penas existentes no ordenamento jurídico, compreendendo especificamente a pena privativa de liberdade. Observou-se quais os possíveis regimes aplicáveis a essa pena bem como, como se dá a execução da mesma. A partir disso passou a se analisar as questões relacionadas à pena privativa de liberdade, como a ressocialização e a reincidência, como também se apresentou possíveis soluções para a atual crise do sistema prisional brasileiro. Com isso chega-se à conclusão de que o fundamento para esse caos está relacionado tanto à figura do criminoso, como também à sociedade como um todo, já que esta possui certa resistência em razão a ex-detentos, razão pela qual, muitos deles voltam a delinqüir, motivo que leva à superpopulação dos estabelecimentos prisionais.