A Ausência de Incompatibilidade entre a Antecipação do Parto de Fetos Anencefálicos e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Resumo

Este trabalho tem por finalidade a analise de uma doença fetal denominada como anencefalia, que se resume na má formação do cérebro do feto, tendo como irreversível o caso, levando o feto a óbito antes ou após o parto. Por ser inviável a vida extra-uterina do feto, se discute se há possibilidade de interrupção da gravidez sem ofensa ao ordenamento jurídico brasileiro. Analisando os direitos inerentes a mãe gestante e ao feto anencefálico, discutido se o feto realmente possui vida ou é um natimorto cerebral. Comparando os direitos fundamentais, tais como direito a vida, a liberdade, além da anencefalia e do aborto. No trabalho desenvolvido foram utilizados os métodos, histórico, dedutivo e hipotético-dedutivo, tendo em vista que a lei não ampara e deixa lacunas em relação à antecipação do parto de fetos anencefálicos. A pretensão deste trabalho é analisar e levar informações para as pessoas referentes a essa anomalia, e o sofrimentos causado pela mãe que gera o feto com essas condições, tendo assim o conhecimento dos seus direitos.