A Atuação do Ministério Público em Defesa do Meio Ambiente Natural

Resumo

O presente trabalho visou à análise da Instituição do Ministério Público, primeiramente, fazendo uma abordagem sobre sua evolução histórica e a presença dela em alguns países. Após, aferiu-se o Parquet no Brasil, iniciando pelas Constituições anteriores ao dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Magna Carta Verde, que vige hodiernamente, e a apreciação do órgão ministerial nessa Constituição Federal. Em seguimento, passou-se a discorrer a respeito do meio ambiente, sendo feito um breve relato histórico, definindo-o e classificando-o, levando em conta o ambiente em âmbito internacional, apresentando as principais Conferências Internacionais (Estocolmo, em 1972, e Rio de Janeiro, em 1992), sob o enfoque do desenvolvimento sustentável, sendo analisada a repercussão dessa atividade em destaque no cenário global e, por derradeiro, o exame do Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Ademais, buscou-se estabelecer um liame entre o Ministério Público e o Meio Ambiente, aferindo, a princípio, as categorias de interesses: público; privado; transindividuais; difusos; coletivos e individuais homogêneos. Assim sendo, os meios utilizados pelo Ministério Público para a efetiva tutela ambiental e, por fim, uma consideração perfunctória sobre o pagamento por serviços ambientais – PSA.