Inclusão Social: Direito da Pessoa com Deficiência ao Mercado de Trabalho

Resumo

O presente trabalho analisa o direito da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho. Para isso, inicialmente apresenta o real significado da palavra deficiência e os principais tipos que a compõem, quais sejam a deficiência física, mental e sensorial, que implica na deficiência visual e auditiva. Aborda-se o conceito de preconceito e discriminação, com suas distinções e distorções, e aí fica demonstrada a necessidade de se utilizar o ordenamento jurídico para garantir às pessoas com deficiência direitos básicos inerentes a todo ser humano, incluindo-as na sociedade, não só através do arcabouço jurídico nacional e internacional, mas também por meio da discriminação positiva. Por fim, é enfoque desta pesquisa o direito da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho, onde ficou demonstrado o vasto número de leis referentes especificamente ao direito dessas pessoas ao emprego, inclusive a reserva de vagas por meio das cotas a quem presta concurso público. Realiza-se o trabalho através da pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa, artigos virtuais e enunciados proferidos pelos Tribunais Superiores, utilizando-se também o método hipotético dedutivo.