Dano Psíquico como Consequência do Assédio Moral

Resumo

O presente trabalho analisa o assédio moral, e os danos psíquicos que dele decorrem. O assédio moral é um assunto antigo, mas a pouco tempo passou a ser debatido no âmbito jurídico, tanto é assim que ainda não existe uma legislação federal regulamentando tais atos. Pode ser verificado em vários ambientes, porem o objeto do presente estudo foi o ambiente de trabalho, que é o meio onde o fenômeno ocorre com maior frequencia, devido a relação de subordinação existente entre os sujeitos: o assediador e o assediado. O tema foi abordado em suas múltiplas facetas, tais como características, classificação, causas, formas de incidência, bem como a diferenciação que se faz de um outro tipo de assédio denominado sexual. Os danos verificados são múltiplos, quer seja para a empresa ou mesmo para o Estado. Este último arca com os principais ônus como a previdência e a saúde. Para a vítima os prejuízos são muitos maiores, podendo iniciar com um simples estresse chegando até afetar o seu físico. As leis existentes atuam apenas no âmbito municipal e estadual, ressalvada apenas para o serviço público. Na esfera federal há apenas projetos de leis, mostrando-se necessário portanto uma lei que efetivamente puna os infratores. Utiliza-se para tanto o método indutivo, bem como pesquisa doutrinária, jurisprudenciais, nas leis nacionais e em sites.