A Função do Delegado de Polícia Judiciária na Persecução Penal

Resumo

Esta pesquisa tem o escopo de estudar a atuação do Delegado de Polícia na persecução penal, suas principais atribuições funcionais e constitucionais, analisando onde e quando seu trabalho influencia no Processo Penal. Debaterá, ainda, questões atuais envolvendo a Polícia Judiciária, como as recentes Propostas de Emenda Constitucional que buscam garantir aos Delegados independência funcional, assim como as mesmas garantias do Poder Judiciário e do Ministério Público (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) e também melhores salários. Para tanto, debaterá os motivos para aprovação das Propostas de Emenda Constitucional nº 549/06, 210/07 e 293/08, sob o argumento de que o Delegado de Polícia é essencial para o exercício do jus puniendi em juízo, sendo que, muitas vezes, seu trabalho resulta na colheita e preservação de provas que fundamentam tanto a denúncia do Ministério Público quanto a própria sentença do Magistrado. Para a realização da pesquisa foi adotado o método dialético, realizando uma breve comparação entre os autores pesquisados, confrontando seus posicionamentos sobre todo o contexto abordado, incluindo ao final a análise própria do graduando.