TERRAS DEVOLUTAS NO PONTAL DO PARANAPANEMA
Resumo
No presente trabalho o autor explora os aspectos da terra devoluta, desde
o período romano até o presente, enfocando sua origem no Brasil e as
conseqüências de sua existência na região do Pontal do Paranapanema,
sudoeste do Estado de São Paulo.
É estudada a questão fundiária na região do Pontal do Paranapanema,
mormente, no que se refere aos conflitos pela posse da terra. São verificados os
chamados “grilos” de terras utilizados para tentar provar a posse de latifúndios.
Posteriormente, estuda-se a forma de separar a terra devoluta das demais,
através da Ação Discriminatória, e como estas terras são aproveitadas pelo
Governo, através de Legitimação de Posses e arrecadação de terras, por meio da
Ação Reivindicatória, para implantação de projetos de Assentamento Rural. Este
último é analisado sob a legislação específica, observando as etapas de sua
implantação.
O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, analisando-se leis,
decretos, doutrina e jurisprudência pertinentes.
Fica demonstrado que as terras devolutas não são simplesmente terras
vagas ou desocupadas, pois, também são consideradas devolutas aquelas
ocupadas irregularmente.
Verifica-se, também, que a região do Pontal do Paranapanema, a princípio,
é toda formada de terras devolutas, excetuando-se apenas aquelas transferidas
pelo poder público ao particular e as afetadas a um destino público.
Enfim, entre outras conclusões, verifica-se que a terra devoluta não pode
ser adquirida por usucapião e que o imposto sobre a terra não presume a
propriedade.
o período romano até o presente, enfocando sua origem no Brasil e as
conseqüências de sua existência na região do Pontal do Paranapanema,
sudoeste do Estado de São Paulo.
É estudada a questão fundiária na região do Pontal do Paranapanema,
mormente, no que se refere aos conflitos pela posse da terra. São verificados os
chamados “grilos” de terras utilizados para tentar provar a posse de latifúndios.
Posteriormente, estuda-se a forma de separar a terra devoluta das demais,
através da Ação Discriminatória, e como estas terras são aproveitadas pelo
Governo, através de Legitimação de Posses e arrecadação de terras, por meio da
Ação Reivindicatória, para implantação de projetos de Assentamento Rural. Este
último é analisado sob a legislação específica, observando as etapas de sua
implantação.
O estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, analisando-se leis,
decretos, doutrina e jurisprudência pertinentes.
Fica demonstrado que as terras devolutas não são simplesmente terras
vagas ou desocupadas, pois, também são consideradas devolutas aquelas
ocupadas irregularmente.
Verifica-se, também, que a região do Pontal do Paranapanema, a princípio,
é toda formada de terras devolutas, excetuando-se apenas aquelas transferidas
pelo poder público ao particular e as afetadas a um destino público.
Enfim, entre outras conclusões, verifica-se que a terra devoluta não pode
ser adquirida por usucapião e que o imposto sobre a terra não presume a
propriedade.