DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE - UMA OBRIGAÇÃO DO ESTADO

Fellipe Olivera Uliam

Resumo


O objetivo em realizar o presente estudo sobre aprendizagem e profissionalização
do jovem é abordar, entre outras questões, a perspectiva de futuro dos adolescentes
que estão completando o ensino fundamental, objetivando sua formação profissional
e inserção no mercado de trabalho. A proposta é que o Estado assuma esta
obrigação incorporando a atividade como fundamental para a formação do
educando, preparando-o qualitativamente para o exercício da cidadania e
possibilidade de futuro promissor. Para tanto se faz necessário que os legisladores
atuem de forma a legitimar esta obrigação do Estado a nível nacional garantindo que
o ensino fundamental seja contemplado com a obrigação de proporcionar ao
educando a qualificação necessária para obtenção do resultado proposto.
Palavras-Chave: Direito. Profissionalização. Adolescente. Legislação Brasileira.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Aprendizagem.

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