DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E SUA EFETIVAÇÃO

Resumo

Trabalho destinado a proporcionar a informação de direitos, levantamento de dados, discussão

de teses e diversos assuntos jurídicos, que de certa forma influenciaram e influenciam a

convivência harmoniosa em sociedade. Trabalhou-se em vários aspectos as discussões que

dizem respeito aos direitos do homem em se alimentar com qualidade, e também suas

ferramentas para buscar a efetivação de seus direitos. Abordou-se aqui as perspectivas sobre

os direitos fundamentais do homem, abrangendo tanto a sua individualidade, como também a

sociedade em que ele está inserido. Não se escusou o presente, de detalhar as questões sobre

os estrangeiros e também erros legislativos que fazem surgir na doutrina discussões

desnecessárias que levam graves violações a direitos humanos. Se cuidou da legitimação dos

direitos do homem, como também a exploração de dispositivos constitucionais que garantem

ao indivíduo a sua liberdade, saúde e dignidade. Além de demonstrar a existência dos direitos,

buscou-se também especificar de forma contundente os legitimados para exercer frente ao

Estado o cumprimento de seu dever constitucional. Não se quedou inerte as argumentações

sobre as influências internacionais que levaram o Brasil a mudar muitos paradigmas e quebrar

certos obstáculos que existiam entre o Estado e o indivíduo. O resultado de todo o trabalho se

consubstanciou na efetivação do direito à alimentação por meio do mandado de segurança,

ferramenta constitucional disponibilizada pelo constituinte para garantir direito líquido e

certo, e não há dúvidas de que a alimentação do corpo, como forma de manter a própria vida

seja um direito certo, certo da própria criação, certo da própria condição humana.

Palavras Chave: Direitos Fundamentais. Direito Internacional. Alimentação. Efetivação.

Mandado de Segurança.