A PERDA DE UMA CHANCE NA ADVOCACIA
Resumo
A pesquisa tem como objetivo primordial possibilitar um entendimento mais
abrangente sobre a responsabilidade civil do advogado em relação à perda de uma
chance em seu mister e seus desdobramentos diante do ordenamento jurídico
vigente. Trata em primeiro lugar da responsabilidade civil elencando seus elementos
e os tipos de responsabilidade e outros aspectos. Em segundo momento, trata sobre
a ética do advogado expondo pontos sobre o Código de Ética e a Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil e a responsabilidade em relação ao Estatuto do
Advogado. Num terceiro momento trata da responsabilidade especificamente do
advogado, abordando sua função, responsabilidades tanto pelos erros cometidos
quanto pela sociedade de advogados, expondo uma visão panorâmica sobre a
imunidade jurídica, exclusão da culpa, inversão do ônus da prova, dever de informar,
violação do sigilo profissional. E, no final, visa expor a teoria da perda de uma
chance para a advocacia, a qual demorou a começar a ser discutida pelos juristas
brasileiros, aparecendo recentemente em julgados dos Tribunais. Por esse motivo, a
doutrina ainda está em desenvolvimento, não existindo um pensamento pacífico a
respeito do tema em questão. Mesmo com posicionamentos contrários, é visível a
aplicação quanto à reparação de chances perdidas, considerando-a como uma nova
modalidade de dano indenizável, fruto da evolução da ciência da responsabilidade
civil frente ao desenvolvimento da sociedade. O ordenamento jurídico é omisso
quanto ao tema, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência se encarregaram de
elaborar critérios para a reparação da perda de uma chance, visando adequar ao
sistema brasileiro. Destacando posições de consagrados autores sobre o tema em
questão, conclui-se ser reparável a perda de uma chance, desde que séria e real,
cuja ponderação deve ser feita sobre os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Ética do Advogado. Responsabilidade do
Advogado. Perda de uma Chance. Indenização.
abrangente sobre a responsabilidade civil do advogado em relação à perda de uma
chance em seu mister e seus desdobramentos diante do ordenamento jurídico
vigente. Trata em primeiro lugar da responsabilidade civil elencando seus elementos
e os tipos de responsabilidade e outros aspectos. Em segundo momento, trata sobre
a ética do advogado expondo pontos sobre o Código de Ética e a Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil e a responsabilidade em relação ao Estatuto do
Advogado. Num terceiro momento trata da responsabilidade especificamente do
advogado, abordando sua função, responsabilidades tanto pelos erros cometidos
quanto pela sociedade de advogados, expondo uma visão panorâmica sobre a
imunidade jurídica, exclusão da culpa, inversão do ônus da prova, dever de informar,
violação do sigilo profissional. E, no final, visa expor a teoria da perda de uma
chance para a advocacia, a qual demorou a começar a ser discutida pelos juristas
brasileiros, aparecendo recentemente em julgados dos Tribunais. Por esse motivo, a
doutrina ainda está em desenvolvimento, não existindo um pensamento pacífico a
respeito do tema em questão. Mesmo com posicionamentos contrários, é visível a
aplicação quanto à reparação de chances perdidas, considerando-a como uma nova
modalidade de dano indenizável, fruto da evolução da ciência da responsabilidade
civil frente ao desenvolvimento da sociedade. O ordenamento jurídico é omisso
quanto ao tema, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência se encarregaram de
elaborar critérios para a reparação da perda de uma chance, visando adequar ao
sistema brasileiro. Destacando posições de consagrados autores sobre o tema em
questão, conclui-se ser reparável a perda de uma chance, desde que séria e real,
cuja ponderação deve ser feita sobre os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Ética do Advogado. Responsabilidade do
Advogado. Perda de uma Chance. Indenização.