O JUIZO DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL
Resumo
O Código de Processo Penal que conhecemos hoje, é ym código que tem como
sistema adotado, o sistema acusatório, porém tem forte influencia do sistema
inquisitório. O presente trabalho aborda cada um dos sistemas persecutórios, e para
suprir certas falhas no processo, e compatibilizar cada vez mais o código de
Processo Penal com a Constituição Federal de 1988, o legislador prevê a criação de
um instituto, chamado juízo das garantias. Tal previsão tem como finalidade
resguardar direitos e garantias fundamentais, expondo sua a finalidade e
funcionamento dentro da ação penal. Apresentar também, os princípios que serão
preservados com tal projeto. Por outro lado, expor as criticas e opiniões de quem
não defende a implementação do projeto, se falando inclusive sobre sua
inconstitucionalidade e desnecessidade para ingresso no ordenamento jurídico
brasileiro. E ao final, concluir que tal instituto não resolveria os conflitos pelos quais
é motivo para sua criação.
Palavras-chave: Juízo das garantias. Juiz das garantias. Sistema acusatório.
Sistema inquisitório. Inquérito policial.
sistema adotado, o sistema acusatório, porém tem forte influencia do sistema
inquisitório. O presente trabalho aborda cada um dos sistemas persecutórios, e para
suprir certas falhas no processo, e compatibilizar cada vez mais o código de
Processo Penal com a Constituição Federal de 1988, o legislador prevê a criação de
um instituto, chamado juízo das garantias. Tal previsão tem como finalidade
resguardar direitos e garantias fundamentais, expondo sua a finalidade e
funcionamento dentro da ação penal. Apresentar também, os princípios que serão
preservados com tal projeto. Por outro lado, expor as criticas e opiniões de quem
não defende a implementação do projeto, se falando inclusive sobre sua
inconstitucionalidade e desnecessidade para ingresso no ordenamento jurídico
brasileiro. E ao final, concluir que tal instituto não resolveria os conflitos pelos quais
é motivo para sua criação.
Palavras-chave: Juízo das garantias. Juiz das garantias. Sistema acusatório.
Sistema inquisitório. Inquérito policial.