RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELO FATO E VÍCIO DO PRODUTO
Resumo
Para a compreensão do tema, objeto deste trabalho, foi de bom grado a análise da
responsabilidade civil desde o seu nascedouro até a evolução histórica do tema,
inclusive os elementos constituintes deste instituto, os quais diante das perspectivas
sociais foram objetos de intenso estudo e evolução, merecedores de discurso. A
influência tratada na história foi capaz de mudar os ditames mundiais, onde o ser
humano pôde migrar de uma era onde o mais forte sobreviveria para aquela onde
prevalece a busca da pacificação social através de leis. A diante se passou ao
estudo do Código de Defesa do Consumidor, atinente aos princípios norteadores,
bem como ao da responsabilidade civil aplicada as relações de consumo, tratando
exclusivamente do fato e vício do produto e suas consequências jurídicas. Ademais,
de extrema importância trazer à tona a discussão doutrinária e jurisprudencial a
respeito dos prazos para o exercício do direito do consumidor, de maneira especial o
prazo contemplado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Consumidor. Fato do produto. Vício do produto. Responsabilidade
Civil. Prazo decadencial. Prazo Prescricional.
responsabilidade civil desde o seu nascedouro até a evolução histórica do tema,
inclusive os elementos constituintes deste instituto, os quais diante das perspectivas
sociais foram objetos de intenso estudo e evolução, merecedores de discurso. A
influência tratada na história foi capaz de mudar os ditames mundiais, onde o ser
humano pôde migrar de uma era onde o mais forte sobreviveria para aquela onde
prevalece a busca da pacificação social através de leis. A diante se passou ao
estudo do Código de Defesa do Consumidor, atinente aos princípios norteadores,
bem como ao da responsabilidade civil aplicada as relações de consumo, tratando
exclusivamente do fato e vício do produto e suas consequências jurídicas. Ademais,
de extrema importância trazer à tona a discussão doutrinária e jurisprudencial a
respeito dos prazos para o exercício do direito do consumidor, de maneira especial o
prazo contemplado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Palavras-chave: Consumidor. Fato do produto. Vício do produto. Responsabilidade
Civil. Prazo decadencial. Prazo Prescricional.