COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Resumo
O trabalho exposto tem como escopo analisar a Prerrogativa de Função, que é
garantida tanto pela Constituição Federal quanto pelas Estaduais e do Distrito
Federal, leis Municipais e Código de Processo Penal. Em primeiro discute e fixa
alguns pontos acerca de Jurisdição e Competência, passando, após, ao
questionamento do Princípio do Juiz Natural e elucidação de questões referentes às
Súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal. Por final, um breve comentário
sobre o tema deste trabalho, delimitando as competências originárias de cada
Tribunal com suas peculiaridades e críticas doutrinárias.
Palavras-chave: Competência funcional. Prerrogativa de função. Juiz Natural.
Jurisdição. Súmulas 704 e 721.
garantida tanto pela Constituição Federal quanto pelas Estaduais e do Distrito
Federal, leis Municipais e Código de Processo Penal. Em primeiro discute e fixa
alguns pontos acerca de Jurisdição e Competência, passando, após, ao
questionamento do Princípio do Juiz Natural e elucidação de questões referentes às
Súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal. Por final, um breve comentário
sobre o tema deste trabalho, delimitando as competências originárias de cada
Tribunal com suas peculiaridades e críticas doutrinárias.
Palavras-chave: Competência funcional. Prerrogativa de função. Juiz Natural.
Jurisdição. Súmulas 704 e 721.