A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA BRASILEIRA E SEUS INSTITUTOS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA: REALIDADE OU FORMALIDADE?
Resumo
O presente trabalho científico teve como foco principal demonstrar a relevância da
democracia na sociedade humana, notadamente a sua prática direta. A democracia
está intimamente ligada ao povo, sendo que esta possuí três modalidades básicas,
quais seja, a democracia direta, indireta e a semi-indireta, sendo esta última a
adotada no Brasil, uma vez que há previsão expressa em nossa Constituição
Federal de 1988 e em alguns Tratados de Direitos Humanos. Ao analisarmos a
democracia percebemos nitidamente a íntima relação com os Direitos e Garantias
Fundamentais do Homem e o movimento denominado de Constitucionalismo. Para
melhor esclarecer esta relação foi abordada a evolução da democracia tanto no
âmbito global como no nacional. O surgimento da democracia ocorreu na Grécia
Antiga, onde era praticada em sua forma direta. Ainda durante a Idade Antiga foi
muito exercida em Roma, já durante a Idade Média a democracia foi pouco exercida
e consequentemente pouco se desenvolveu, fato este explicado principalmente pela
presença do feudalismo, da monarquia e da forte influência da Igreja Católica
Apostólica Romana. No período Moderno a democracia passa a ser um valor
idealizado por muitos Estados, posto que muitos desses Estados eram governados
por um monarca absoluto. Assim sendo, uma série de movimentos político-sociais
teve início tendo como principal fundamento estabelecer uma sociedade livre,
igualitária e democrática, onde predominasse a vontade da sociedade e não do
monarca. Dentre esses movimentos podemos destacar a Revolução Inglesa, a
Revolução Americana e a Revolução Francesa. A partir de então juntamente com o
constitucionalismo moderno e a primeira dimensão dos direitos fundamentais surge
à democracia liberal. Após o período liberal a democracia entra em sua fase social,
influenciada pelos direitos fundamentais de segunda dimensão. Por fim na segunda
metade do século XX um novo parâmetro começa a ser estabelecido, qual seja o
Estado Democrático de Direito, estabelecendo este um governo democrático
juntamente com a terceira dimensão dos direitos e garantias fundamentais. Já o
panorama democrático no Brasil inicia-se basicamente no período denominado de
República, uma vez que nos períodos Colonial e Imperial a democracia praticamente
não existia, uma vez que o poder estava centralizado. Já o período Republicano foi
marcado por uma série de períodos intercalados, ou seja, em um período
predominava os ideais democráticos, já em outro não. Contudo, com advento da
Constituição Federal de 1988 os ideais democráticos se estabilizaram, iniciando
assim o período mais democrático de nossa história. Como dito anteriormente o
sistema adotado foi o da democracia semidireta ou participativa, uma vez que este
mescla a democracia indireta com alguns institutos da democracia direta. Dentre
estes institutos destacam-se o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, a ação
popular e o plano diretor, sendo que à utilização desses instrumentos de
participação direta atualmente possuem uma série restrições impostas pelo
ordenamento jurídico brasileiro, o que impossibilita não só sua prática como também
seus reais efeitos.
Palavras-chave: Democracia. Direitos. Sociedade. Democracia Participativa.
Institutos de Participação Democrática Direta.
democracia na sociedade humana, notadamente a sua prática direta. A democracia
está intimamente ligada ao povo, sendo que esta possuí três modalidades básicas,
quais seja, a democracia direta, indireta e a semi-indireta, sendo esta última a
adotada no Brasil, uma vez que há previsão expressa em nossa Constituição
Federal de 1988 e em alguns Tratados de Direitos Humanos. Ao analisarmos a
democracia percebemos nitidamente a íntima relação com os Direitos e Garantias
Fundamentais do Homem e o movimento denominado de Constitucionalismo. Para
melhor esclarecer esta relação foi abordada a evolução da democracia tanto no
âmbito global como no nacional. O surgimento da democracia ocorreu na Grécia
Antiga, onde era praticada em sua forma direta. Ainda durante a Idade Antiga foi
muito exercida em Roma, já durante a Idade Média a democracia foi pouco exercida
e consequentemente pouco se desenvolveu, fato este explicado principalmente pela
presença do feudalismo, da monarquia e da forte influência da Igreja Católica
Apostólica Romana. No período Moderno a democracia passa a ser um valor
idealizado por muitos Estados, posto que muitos desses Estados eram governados
por um monarca absoluto. Assim sendo, uma série de movimentos político-sociais
teve início tendo como principal fundamento estabelecer uma sociedade livre,
igualitária e democrática, onde predominasse a vontade da sociedade e não do
monarca. Dentre esses movimentos podemos destacar a Revolução Inglesa, a
Revolução Americana e a Revolução Francesa. A partir de então juntamente com o
constitucionalismo moderno e a primeira dimensão dos direitos fundamentais surge
à democracia liberal. Após o período liberal a democracia entra em sua fase social,
influenciada pelos direitos fundamentais de segunda dimensão. Por fim na segunda
metade do século XX um novo parâmetro começa a ser estabelecido, qual seja o
Estado Democrático de Direito, estabelecendo este um governo democrático
juntamente com a terceira dimensão dos direitos e garantias fundamentais. Já o
panorama democrático no Brasil inicia-se basicamente no período denominado de
República, uma vez que nos períodos Colonial e Imperial a democracia praticamente
não existia, uma vez que o poder estava centralizado. Já o período Republicano foi
marcado por uma série de períodos intercalados, ou seja, em um período
predominava os ideais democráticos, já em outro não. Contudo, com advento da
Constituição Federal de 1988 os ideais democráticos se estabilizaram, iniciando
assim o período mais democrático de nossa história. Como dito anteriormente o
sistema adotado foi o da democracia semidireta ou participativa, uma vez que este
mescla a democracia indireta com alguns institutos da democracia direta. Dentre
estes institutos destacam-se o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, a ação
popular e o plano diretor, sendo que à utilização desses instrumentos de
participação direta atualmente possuem uma série restrições impostas pelo
ordenamento jurídico brasileiro, o que impossibilita não só sua prática como também
seus reais efeitos.
Palavras-chave: Democracia. Direitos. Sociedade. Democracia Participativa.
Institutos de Participação Democrática Direta.