O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
Resumo
O trabalho em testilha tem como objetivo analisar e estudar o histórico da
implantação do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, sua aplicabilidade,
bem como a inconstitucionalidade e seus efeitos sobre o ser humano. E,
também, é objetivo e função do presente trabalho estudar e analisar os
aspectos legais a respeito da maneira em que os condenados considerados de
alta periculosidade para a sociedade são submetidos ao regime disciplinar
diferenciado. Outrossim, o presente trabalho visa demonstrar a afronta a
diversos Princípios Constitucionais e direitos e garantias fundamentais que são
inerentes e devidos a todos os seres humanos. Ainda, será realizado um
estudo superficial a cerca da atual situação prisional do país. Desta forma,
buscou-se mostrar no presente trabalho, a inconstitucionalidade do Regime
Disciplinar Diferenciado, tendo em vista as diversas afrontas a Princípios,
Direitos e Garantias fundamentais presentes em sua aplicação.
Palavras-Chave: Regime Disciplinar Diferenciado. Constitucional. Princípio da
Integridade Física da Pessoa Humana. Tortura. Direitos Humanos. Sistema
Carcerário.
implantação do Regime Disciplinar Diferenciado no Brasil, sua aplicabilidade,
bem como a inconstitucionalidade e seus efeitos sobre o ser humano. E,
também, é objetivo e função do presente trabalho estudar e analisar os
aspectos legais a respeito da maneira em que os condenados considerados de
alta periculosidade para a sociedade são submetidos ao regime disciplinar
diferenciado. Outrossim, o presente trabalho visa demonstrar a afronta a
diversos Princípios Constitucionais e direitos e garantias fundamentais que são
inerentes e devidos a todos os seres humanos. Ainda, será realizado um
estudo superficial a cerca da atual situação prisional do país. Desta forma,
buscou-se mostrar no presente trabalho, a inconstitucionalidade do Regime
Disciplinar Diferenciado, tendo em vista as diversas afrontas a Princípios,
Direitos e Garantias fundamentais presentes em sua aplicação.
Palavras-Chave: Regime Disciplinar Diferenciado. Constitucional. Princípio da
Integridade Física da Pessoa Humana. Tortura. Direitos Humanos. Sistema
Carcerário.