(IN) EFICÁCIA DA PENA DE PRISÃO
Resumo
O presente trabalho se presta a esclarecer a atual problemática do sistema
penitenciário brasileiro, ressaltando a evolução histórica das penas e prisões até à
falência encontrada hoje. A autora busca analisar de forma clara e precisa as
penas previstas legalmente no ordenamento jurídico, bem como destaca as
modalidades e a eficiência dos substitutivos penais colocados à disposição do
Poder Judiciário para viabilizar o alcance às finalidades primordiais da pena, quais
sejam a reeducação e a ressocialização dos presidiários. Mostra a situação
encontrada dentro dos estabelecimentos de custódia e explicita que os mesmos
desencadeiam um processo inverso, ou seja, de aculturação, que consiste na
assimilação, pelo detento, dos valores, métodos criminais dos demais reclusos,
fazendo-se com que se perca a capacidade de viver diversamente. Trata-se de
tema de suma importância haja vista estar inserido no Direito Penal, Direito
Processual Penal, além de claro evidenciar direitos e garantias fundamentais
previstos constitucionalmente e cuja violação produzem reflexos sociológicos
extremamente significativos. A análise desta pesquisa se deu de forma
fundamentalmente teórica utilizando-se os métodos hipotético-dedutivo e indutivo,
assim como também foram usadas as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais,
obras de referência, artigos periódicos e a internet para melhor fundamentação da
matéria tratada.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário brasileiro; falência do sistema
prisional; penas alternativas; ineficácia da pena de prisão.
penitenciário brasileiro, ressaltando a evolução histórica das penas e prisões até à
falência encontrada hoje. A autora busca analisar de forma clara e precisa as
penas previstas legalmente no ordenamento jurídico, bem como destaca as
modalidades e a eficiência dos substitutivos penais colocados à disposição do
Poder Judiciário para viabilizar o alcance às finalidades primordiais da pena, quais
sejam a reeducação e a ressocialização dos presidiários. Mostra a situação
encontrada dentro dos estabelecimentos de custódia e explicita que os mesmos
desencadeiam um processo inverso, ou seja, de aculturação, que consiste na
assimilação, pelo detento, dos valores, métodos criminais dos demais reclusos,
fazendo-se com que se perca a capacidade de viver diversamente. Trata-se de
tema de suma importância haja vista estar inserido no Direito Penal, Direito
Processual Penal, além de claro evidenciar direitos e garantias fundamentais
previstos constitucionalmente e cuja violação produzem reflexos sociológicos
extremamente significativos. A análise desta pesquisa se deu de forma
fundamentalmente teórica utilizando-se os métodos hipotético-dedutivo e indutivo,
assim como também foram usadas as pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais,
obras de referência, artigos periódicos e a internet para melhor fundamentação da
matéria tratada.
PALAVRAS-CHAVE: Sistema penitenciário brasileiro; falência do sistema
prisional; penas alternativas; ineficácia da pena de prisão.