O DIREITO À FILIAÇÃO E O INSTITUTO DA COISA JULGADA
Resumo
O presente trabalho visa traçar os aspectos da relativização da coisa julgada
material no âmbito das ações de investigação de paternidade. Em outras
palavras, versa sobre o confronto entre a dignidade da pessoa humana, de um
lado, refletida no direito à definição do estado filial o que, em última análise, serve
à justiça das decisões e, de outro ângulo, a autoridade da coisa julgada,
representante do ideal de segurança jurídica e estabilidade das relações. A fim de
desenvolver um estudo sistemático da questão e justificar, adequadamente, a
necessidade de mitigação do tradicional instituto da res judicata, inicia-se a
pesquisa frisando a alocação do direito ao reconhecimento da paternidade dentre
os direitos da personalidade, cujo respeito é imprescindível para o resguardo da
dignidade humana. Em segundo momento, reforça-se a relevância do direito filial,
ressaltando a evolução no tratamento da filiação, que foi inserida na Constituição
Federal, de 1988. Apontam-se as atuais perspectivas do reconhecimento da
paternidade, que indicam a preocupação com o enquadramento do indivíduo em
um ambiente familiar, destacando-se, sobretudo, o reconhecimento promovido por
meio da ação de investigação de paternidade que, modernamente, dota o juiz de
importante mecanismo de identificação da paternidade biológica. Neste ponto,
examina-se, com maiores detalhes, a técnica do exame do DNA (ácido
desoxirribonucléico), a fim de demonstrar a credibilidade e valor desta perícia,
comentando, também, as mazelas na realização do teste no Brasil, mas, ao
mesmo tempo, fixa-se, tal prova, como a mais importante, atualmente, nas
investigações de paternidade. Em seguida, analisa-se o instituto da coisa julgada
material nos moldes como ele, atualmente, está disciplinado, em seus contornos
tradicionais. Mais adiante, estuda-se a mitigação da coisa julgada material,
demonstrando as teses contrárias e favoráveis ao abrandamento, ressaltando a
magnitude dos princípios no Direito moderno, bem como a maneira de solucionar
os conflitos entre eles. Apresenta-se, então, as várias propostas de relativização
de seus defensores. Por derradeiro, explana-se acerca do problema da mitigação
da coisa julgada nos casos de recusa da pessoa que está sendo investigada se
submeter ao exame do DNA (ácido desoxirribonucléico), à luz dos artigos 231 e
232 do Código Civil e comenta-se, neste contexto, a teoria do ato próprio. Em
resumo, ao término da monografia, conclui-se que há a necessidade de
relativização racional da coisa julgada, pelo balanceamento dos princípios
constitucionais a ser realizada pelos juízes que irão apreciar a causa.
Palavras-chaves: Filiação. Investigação de paternidade. Coisa julgada.
Relativização.
material no âmbito das ações de investigação de paternidade. Em outras
palavras, versa sobre o confronto entre a dignidade da pessoa humana, de um
lado, refletida no direito à definição do estado filial o que, em última análise, serve
à justiça das decisões e, de outro ângulo, a autoridade da coisa julgada,
representante do ideal de segurança jurídica e estabilidade das relações. A fim de
desenvolver um estudo sistemático da questão e justificar, adequadamente, a
necessidade de mitigação do tradicional instituto da res judicata, inicia-se a
pesquisa frisando a alocação do direito ao reconhecimento da paternidade dentre
os direitos da personalidade, cujo respeito é imprescindível para o resguardo da
dignidade humana. Em segundo momento, reforça-se a relevância do direito filial,
ressaltando a evolução no tratamento da filiação, que foi inserida na Constituição
Federal, de 1988. Apontam-se as atuais perspectivas do reconhecimento da
paternidade, que indicam a preocupação com o enquadramento do indivíduo em
um ambiente familiar, destacando-se, sobretudo, o reconhecimento promovido por
meio da ação de investigação de paternidade que, modernamente, dota o juiz de
importante mecanismo de identificação da paternidade biológica. Neste ponto,
examina-se, com maiores detalhes, a técnica do exame do DNA (ácido
desoxirribonucléico), a fim de demonstrar a credibilidade e valor desta perícia,
comentando, também, as mazelas na realização do teste no Brasil, mas, ao
mesmo tempo, fixa-se, tal prova, como a mais importante, atualmente, nas
investigações de paternidade. Em seguida, analisa-se o instituto da coisa julgada
material nos moldes como ele, atualmente, está disciplinado, em seus contornos
tradicionais. Mais adiante, estuda-se a mitigação da coisa julgada material,
demonstrando as teses contrárias e favoráveis ao abrandamento, ressaltando a
magnitude dos princípios no Direito moderno, bem como a maneira de solucionar
os conflitos entre eles. Apresenta-se, então, as várias propostas de relativização
de seus defensores. Por derradeiro, explana-se acerca do problema da mitigação
da coisa julgada nos casos de recusa da pessoa que está sendo investigada se
submeter ao exame do DNA (ácido desoxirribonucléico), à luz dos artigos 231 e
232 do Código Civil e comenta-se, neste contexto, a teoria do ato próprio. Em
resumo, ao término da monografia, conclui-se que há a necessidade de
relativização racional da coisa julgada, pelo balanceamento dos princípios
constitucionais a ser realizada pelos juízes que irão apreciar a causa.
Palavras-chaves: Filiação. Investigação de paternidade. Coisa julgada.
Relativização.