ARBITRAGEM NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho pretende mostrar, a evolução da Arbitragem em relação às dificuldades que o Poder Judiciário possui para resolução rápida de seus processos e da grande morosidade existente em seus processos. Ainda há a abordagem da cláusula compromissória, onde as partes contratantes definem a arbitragem como sendo o meio de resolução de seus litígios existentes e o compromisso arbitral, onde as partes poderão estabelecer quais serão os assuntos tratados. Vale destacar ainda a sentença arbitral que faz coisa julgada entre as partes e possui a mesma força de uma decisão de primeiro grau do judiciário. Portanto as empresas precisam de resoluções ágeis e coerentes, sem muitas margens para discussão. Através dessas dificuldades a Arbitragem vem demonstrando uma ótima alternativa para fugir desses incômodos do Poder Judiciário, pois é um modo de resolução dos conflitos muito mais rápido e menos oneroso para sua propositura, possui o sigilo no processo, onde é de conhecimento apenas das partes, sem contar de uma sentença muitas vezes mais coerente por se ter árbitros de conhecimentos específicos para os assuntos tratados no processo arbitral.