A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Resumo

Para a compreensão do presente trabalho se fez necessário á análise dos movimentos e marcos históricos que deram origem ao movimento consumerista, passando por várias mudanças o legislador brasileiro consolidou os direitos dos consumidores através Código de Defesa do Consumidor que por sua vez é considerado como sendo uma das mais evoluídas legislações. Passou- se a estudar a responsabilidade civil e sua diferenciação da forma objetiva e subjetiva observando, contudo a legislação comum, posteriormente o estudo envolveu o tema da responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço, bem como, sua essência e caracterização fazendo surgir para o agente causador do dano o dever de reparar o mal causado ao consumidor. Estudou-se os contornos dados pelos princípios protetores da relação de consumo até se chegar a forma de responsabilização dos fornecedores pela forma objetiva e independente da prova da culpa. Adiante foram analisados os direitos da personalidade inerentes às pessoas e que por sua vez englobam os direitos dos consumidores sendo esses direitos essenciais a vida de todos, a diante examinou-se a temática do dano moral e sua diferenciação quanto ao dano estético e material, assim como a obrigação de se indenizar o consumidor pela dor causada a ele por meio do conhecido acidente de consumo levando em consideração que o estado anterior da pessoa que sofreu a lesão não retornará, mostrando que o que se busca vai além da reparação do dano e do desejo de justiça e sim que as ações que venham a causar dano ao consumidor sejam inibidas e não mais cometidas. Por fim levou-se em consideração as decisões jurisprudenciais que envolvem toda a temática da relação de consumo e da obrigação de reparação do dano assim como o direito da indenização por dano moral.